Segue anexo da Nota Técnica emitida Pelo PROCON/MG que tá-se de uma opinião formal.
Abaixo, a resposta do SINEP.

A Nota Técnica nº 01/2020, emitida pela Coordenadoria do PROCON/MG, trata-se apenas de uma opinião, não tendo poder de normatização, não obrigando as Escolas Particulares do estado de Minas Gerais, mesmo porque as mesmas estão atualmente obedecendo a Ordem Judicial Liminar exarada nos autos do Dissídio Coletivo nº 0010443-06.2020.5.03.0000, que “suspende as atividades desempenhadas pelos professores nas dependências das escolas da rede particular, sem prejuízo da remuneração à partir de 18/03/2020, por prazo indeterminado, devendo a compensação dos dias nao trabalhados (dias letivos) serem oportunamente negociado entre as partes através dos respectivos sindicatos, não havendo que se falar ainda em compensação do recesso escolar.

ENTRETANTO O CEC PROCURA BUSCAR O EQUILÍBRIO PARA SUPERAR ESTA FASE TÃO COMPLICADA. COM CLAREZA E TOTAL APOIO COM OS FAMILIARES BUSCANDO RESOLVER DA FORMA MENOS GRAVOSA PARA OS DOOS LADOS.